QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA QUE UM IMÓVEL SEJA CONSIDERADO URBANO
️Imóvel urbano é aquele situado em zona urbana, de acordo com norma municipal. Entretanto, aquele que, mesmo fora da zona urbana ou sem definição de zoneamento, tenha, no mínimo, dois dos requisitos abaixo:
🏠 Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluvial 🏠 Abastecimento de água 🏠 Sistema de esgotos sanitário 🏠 Rede de iluminação pública 🏠 Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel.
️Imóvel urbano é aquele situado em zona urbana, de acordo com norma municipal. Entretanto, aquele que, mesmo fora da zona urbana ou sem definição de zoneamento, tenha, no mínimo, dois dos requisitos abaixo: