Muitas pessoas pensam que a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é opcional. Entretanto, existem diversas penalidades previstas em lei caso esses não sejam utilizados.
A Lei n.º 6.514/77 da CLT institui a obrigatoriedade do uso de EPIs, enquanto a NR6 diz quais são esses equipamentos. Essenciais para a segurança do trabalhador, é obrigação do empregador disponibilizar esses materiais e estar atento ao uso adequado dos mesmos.
O técnico de segurança do trabalho é o profissional responsável por determinar em quais momentos os EPIs devem ser utilizados em determinada obra. Por isso, é importante que se contrate um bom técnico e que suas recomendações sejam seguidas.
Caso isso não aconteça e os profissionais não utilizem EPIs quando necessário, os envolvidos no processo precisarão pagar multas.
️Você fiscaliza o uso de EPIs em sua obra?