Os alvarás mais comuns podem ser entendidos como licenças ou impedimentos emitidos principalmente pela prefeitura das cidades.
Dessa maneira, ter um alvará é essencial para que você possa exercer determinadas atividades, como por exemplo fazer uma obra, que pode ser demolição, ampliação, construção e muito mais.
Quando você faz uma obra sem ter um alvará algumas coisas que podem acontecer são:
- Multa no valor de R$ 839,92 quando acontece o primeiro aviso da prefeitura para que a obra pare (embargo); - Caso isso não seja respeitado, a multa deve subir para R$ 1.950,76; - Após isso, cada dia não respeitado do embargo estabelecido pela prefeitura faz com que mais R$ 203,20 sejam adicionados ao valor da multa.
Logo, de maneira resumida podemos afirmar que na falta de um alvará a obra deve parar e a multa deve ser paga. Após isso, é necessário que o responsável pela obra solicite um alvará de construção para a prefeitura; e nesse caso, a obra só deve voltar a funcionar depois que o alvará for expedido.
