O QUE É PRECISO PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO?
Para que uma obra seja considerada regular, é necessário um documento emitido pela prefeitura, chamado de alvará de construção. Mas o que é necessário para a emissão dele?
📄 Projeto arquitetônico do imóvel 📄 ART do projeto 📄 Processo de aprovação do projeto junto à prefeitura 📄 Respeito às normas previstas no código municipal 📄 Demais documentos como carnê do IPTU, título de propriedade, etc.
Importante ressaltar que cada município tem autonomia para criação de normas sobre uso e ocupação do solo e, por esse motivo, elas podem variar.
